Lei laboral. Presidente da República recebe parceiros sociais
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Lei laboral. Presidente da República recebe parceiros sociais
O Presidente da República, António José Seguro, recebe esta quarta-feira em Belém os parceiros sociais, a começar pela CGTP-IN, na véspera de uma reunião do secretariado nacional da UGT para votar a versão final do pacote laboral. O encontro acontece depois de mais de 50 reuniões sem acordo sobre o pacote laboral.
A CGTP-IN transmitiu a António José Seguro a sua posição, que tem vindo a assumir, de que o presidente da República devia optar pelo "veto" à nova legislação laboral, caso não houvesse acordo na concertação social.
À saída da reunião, Tiago Oliveira, secretário-geral da Intersindical, lembrando ainda que a CGTP considera este pacote laboral "um retrocesso", acrescentando que está também ferido de inconstitucionalidades, "principalmente pelo afastamento da CGTP", prometendo que os trabalhadores vão reagir.
"O governo tem de ouvir a maioria e tem de retirar o pacote laboral porque essa á exigência dos trabalhadores", exigiu.
Tiago Oliveira lembrou que "a maioria dos trabalhadores se pronunciaram no sentido de rejeitar" a proposta de alterações do executivo, numa alusão à greve geral de 11 de dezembro.
"Não há por onde fugir", afirmou, acusando o Governo de ser "inimigo dos trabalhadores" porque, "de forma ilegítima, quer continuar a trilhar este percurso, indo ao arrepio da vontade dos trabalhadores".
Ao presidente da República, a delegação da CGTP liderada por Tiago Oliveira denunciou a tentativa do Governo em afastar a central sindical do processo, contra o disposto na Constituição que, como referiu, determina que "cabe às associações sindicais participar na construção da legislação laboral".
"Quando este Governo afasta a maior central sindical do país da construção deste processo, porque não quer discutir as propostas com os trabalhadores, está aqui um processo que está ferido desde o início", disse ainda.
c/Lusa
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Montenegro. "UGT tem todas as condições para subscrever" o acordo sobre o pacote laboral
À saída de um encontro com a Prémio Nobel da Paz, Corina Machado, Luís Montenegro comentou as negociações em torno do pacote laboral, frisando que a escolha é entre "estagnar" e "avançar".
"A esperança é a última a morrer", afirmou aos jornalistas na residência oficial do primeiro-ministro, reconhecendo que a palavra cabe agora à União Geral de Trabalhadores, que amanhã irá reunir o secretariado nacional para votar a versão final do pacote laboral.
"Objetivamente, a UGT tem todas as condições para subscrever um acordo tripartido, com o governo e com os outros parceiros sociais", considerou, referindo que "só razões de natureza mais política" podem impedir a subscrição.
"Nós não temos uma negociação bilateral com a UGT", lembrou, referindo que a proposta em cima da mesa envolve outros interessados.
Além da UGT, as negociações envolvem outros parceiros sociais, incluindo "entidades empregadoras, vários setrores de atividade, a indústria, o comércio e os serviços, a agricultura, o turismo", referiu o primeiro-ministro.
Nos últimos 10 meses "foram concensualizadas 138 alterações", lembrou ainda.
"Queremos estagnar ou queremos avançar? É essa a expectativa que tenho sobre a reflexão de todos os parceiros e, em particular, da UGT", desafiou o primeiro-ministro.
c/Lusa
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Reforma laboral. Ventura acusa Governo de "má negociação"
André Ventura acusa o Executivo de má governação e má negociação por causa das alterações à lei do trabalho. E de não ser claro sobre o que pode vir a ser apresentado ao Parlamento, caso a UGT não aceite o acordo.
Ventura diz que o Governo não pode pôr o ónus da aprovação desta reforma em cima do Chega e que o partido não está no Parlamento só para dizer sim à AD.
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BE critica Seguro: "Devia cumprir o que prometeu e vetar o pacote"
O Bloco de Esquerda acusa o presidente da república de pressionar os parceiros sociais com as reuniões em Belém. José Manuel Pureza diz que António José Seguro devia chamar Luís Montenegro e informá-lo que vai vetar o pacote laboral.
Lei laboral. Ministra ainda acredita em acordo com UGT mas tem plano B à direita
São as últimas horas de pressão sobre a UGT para aprovar às alterações à lei do trabalho. Mas a ministra tem um plano B, que passa por aprovar o documento com os partidos à direita no Parlamento.
O Governo pretende enviar, em breve, a proposta de reforma laboral para o Parlamento. As alterações continuam a não convencer o PS. Resta negociar à direita, que também critica o documento.
A ministra esteve a ser ouvida esta manhã no Parlamento. Durante a audição regimental na Assembleia da República, a ministra do Trabalho disse que o processo negocial sobre as alterações à legislação laboral "teve vários episódios que impediram o seu processamento normal", nomeadamente "declaração de greves" ou a discussão do Orçamento do Estado.
Não obstante, Rosário Palma Ramalho considerou que o processo negocial "durou o tempo que tinha que durar" e defendeu que as "muitíssimas aproximações do Governo (...) não desfiguram a reforma", afirmou.
Da manhã, entende-se que as posições pouco ou nada mudaram.
Esta tarde, o Presidente da República recebe em audiência os parceiros sociais.
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Lei laboral. Presidente da República recebe parceiros sociais
O Presidente da República, António José Seguro, recebe esta quarta-feira em Belém os parceiros sociais, a começar pela CGTP-IN, na véspera de uma reunião do secretariado nacional da UGT para votar a versão final do pacote laboral. O encontro acontece depois de 50 reuniões sem acordo sobre o pacote laboral.
Depois de a UGT ter rejeitado uma das versões apresentadas pelo executivo, o Presidente da República tinha pedido que o diálogo não fosse esgotado e prometeu que será "sempre coerente" com as declarações feitas em campanha, quando disse que, sem acordo na Concertação Social, vetaria esta reforma.
A proposta do Governo para alterar a legislação laboral ainda não reúne consenso na Concertação Social e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, considerou, no debate quinzenal, importante esse acordo entre parceiros sociais antes de um diploma chegar ao parlamento, mas frisou que o Governo vai apresentar em qualquer cenário uma proposta de lei.
Esta terça-feira, a ministra do Trabalho afirmou ter esperança na aprovação das medidas por parte da UGT, deixando críticas à CGTP. No entanto, afirma que, caso não haja acordo, as medidas serão levadas ao Parlamento, incorporando as sugestões dos parceiros que o executivo considere “úteis”.
As audiências no Palácio de Belém começam às 15h30.
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